O CRECI-SC está na linha de frente de uma luta histórica para valorizar e proteger a profissão de corretor de imóveis. O Projeto de Lei 3614/2015, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe a criminalização do exercício ilegal da corretagem imobiliária, estabelecendo pena de reclusão de 6 meses a 3 anos, além de multa, para quem atuar sem o devido registro profissional.

Atualmente, a prática é considerada apenas contravenção penal, com punições brandas, o que tem favorecido a atuação de falsos corretores e colocado em risco consumidores e o próprio mercado. Somente em Santa Catarina, o CRECI-SC realizou mais de 5 mil autuações desde 2022, reforçando a necessidade de punições mais severas.

A proposta representa um marco para o setor, pois garante:

• Mais segurança para os consumidores;

• Valorização do corretor de imóveis credenciado;

• Combate à concorrência desleal e ao exercício ilegal;

• Fortalecimento da credibilidade do mercado imobiliário em Santa Catarina e no Brasil.

Como Vice-Presidente do CRECI-SC e defensora da transparência no mercado, reforço que esta é uma conquista que eleva o patamar da nossa profissão. A criminalização do exercício ilegal é um passo fundamental para que a corretagem seja cada vez mais reconhecida pelo seu valor, segurança e profissionalismo.

👉 O futuro do mercado imobiliário passa pelo respeito à lei, qualificação e valorização do corretor de imóveis.

Assinado: Cleidi G Bènetti